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ENUma divergência na classificação fiscal, no valor declarado ou na documentação pode levar a Receita Federal a reter a carga, lavrar um auto de infração ou abrir um processo de perdimento. Os prazos de defesa são curtos e contam a partir da ciência, e cada dia de mercadoria parada gera custo de armazenagem e de demurrage.
Quando procurar o escritório
- A carga caiu em canal vermelho ou cinza.E a liberação está demorando.
- Você recebeu um auto de infração.Por classificação fiscal, valor aduaneiro, origem ou documentação.
- A Receita abriu um processo de perdimento.A mercadoria pode ir a leilão ou ser destruída.
- Quer usar um regime aduaneiro especial.Drawback, admissão temporária, entreposto e outros.
- Precisa revisar a operação antes de importar ou exportar.Para evitar autuações e custos com a carga parada.
Como o escritório atua
- Leitura do auto e dos documentos.Entender o que foi alegado, os prazos e o que comprova a operação.
- Defesa administrativa.Impugnação e recursos na Receita Federal e no CARF.
- Medidas judiciais, quando cabíveis.Mandado de segurança para liberar a carga ou discutir a autuação.
- Prevenção.Revisão de classificação fiscal, contratos e Incoterms antes do embarque.
O que separar para a primeira conversa
Não precisa ter tudo. Mande o que tiver, por foto ou digitalizado.
- Declaração de importação ou exportação.E o extrato do despacho.
- Auto de infração ou intimação.Com a data da ciência.
- Documentos da operação.Fatura comercial, packing list, conhecimento de embarque e certificado de origem.
- Contrato com o fornecedor ou o comprador.Se houver.
Perguntas frequentes
Dá para liberar a carga antes do fim do processo?
Em alguns casos, sim, com garantia ou por decisão judicial. Isso depende do motivo da retenção.
Quanto tempo tenho para apresentar a defesa?
Depende do tipo de procedimento, e os prazos são curtos. O ideal é procurar o escritório assim que receber a intimação.
O despachante não resolve isso?
O despachante cuida do despacho. Quando há autuação, perdimento ou discussão judicial, é preciso defesa jurídica, e os dois podem trabalhar juntos.
Atendem empresas de fora do Paraná ou do exterior?
Sim. Além do atendimento presencial em Cascavel, o escritório atende online clientes em qualquer lugar do Brasil ou do exterior, e a defesa administrativa e judicial pode ser feita à distância.
