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ENNa região de fronteira, um veículo pode ser apreendido junto com mercadorias sem nota, por suspeita de contrabando ou descaminho, ou por irregularidade na documentação. Depois da apreensão, a Receita Federal pode abrir um processo de perdimento, que leva o veículo a leilão ou a outro destino. Os prazos de defesa são curtos e contam a partir da notificação.
Quando procurar o escritório
- O veículo foi apreendido em uma fiscalizaçãoNa rodovia, na ponte, no posto aduaneiro ou em operação da polícia.
- Você recebeu um auto de infração ou uma intimaçãoDa Receita Federal, com prazo para apresentar defesa.
- O veículo era seu, mas outra pessoa dirigiaCarro emprestado, alugado ou de frota, sem você saber da carga.
- O caminhão da empresa ficou retidoCom a carga de um cliente, de um terceiro ou com nota em discussão.
- O processo já foi julgado e você quer recorrerRecurso administrativo ou medida judicial, conforme a fase.
Como o escritório atua
- Leitura do auto e dos documentosEntender o que foi alegado, os prazos e o que comprova a sua versão.
- Defesa administrativaImpugnação e recursos dentro do processo na Receita Federal.
- Medidas judiciais, quando cabíveisMandado de segurança e ações para discutir a apreensão ou a liberação.
- AcompanhamentoCada passo informado por WhatsApp, e-mail ou telefone, no seu idioma.
O que separar para a primeira conversa
Não precisa ter tudo. Mande o que tiver, por foto ou digitalizado.
- Documento do veículoCRLV e, se houver, contrato de financiamento, aluguel ou comodato.
- Auto de apreensão ou de infraçãoE qualquer intimação recebida depois, com a data.
- Notas fiscais da cargaSe o veículo levava mercadoria, as notas e o conhecimento de transporte.
- Seu documento de identidadeE o da empresa, quando o veículo está no nome dela.
Perguntas frequentes
Dá para ter o veículo de volta antes do fim do processo?
Em alguns casos, há pedido de liberação na via administrativa ou na Justiça. Isso depende do motivo da apreensão e dos documentos, e só é possível dizer depois de ler o auto.
O veículo era de outra pessoa. O dono também responde?
A situação do proprietário é analisada em separado da do motorista. A defesa leva em conta quem sabia da carga e quais documentos comprovam isso.
Moro em outro estado ou em outro país. Posso ser atendido?
Sim. Além do atendimento presencial em Cascavel, o escritório atende online, em português, inglês, francês ou espanhol, e os documentos podem ser enviados e assinados à distância.
Quanto tempo tenho para apresentar a defesa?
O prazo é contado a partir da notificação e costuma ser curto. Por isso vale chamar o escritório assim que receber o auto.
