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ENQuando o casamento, os filhos ou os bens estão divididos entre países, uma decisão tomada no exterior nem sempre vale automaticamente no Brasil, e o que fica aqui precisa ser resolvido pela lei brasileira. Em muitos casos, um divórcio consensual feito fora pode ser averbado direto em cartório; em outros, é preciso homologar a sentença no STJ ou abrir o processo no Brasil. Inventário de bens situados no Brasil sempre é feito aqui, mesmo que a família more fora.
Quando procurar o escritório
- Você se divorciou no exterior e precisa regularizar no Brasil.Para mudar o estado civil, casar de novo ou vender um imóvel.
- Quer se divorciar ou anular o casamento, mas mora em outro país.O processo pode correr no Brasil sem que você precise viajar.
- A pensão dos filhos não está sendo paga.O devedor mora em um país e os filhos em outro.
- Um familiar faleceu e deixou bens no Brasil.Imóveis, contas ou veículos, com herdeiros espalhados por vários países.
- Há uma decisão estrangeira de guarda ou de pensão.E ela precisa valer no Brasil.
Como o escritório atua
- Análise da documentação.Entender onde o casamento foi registrado, onde estão os bens e qual caminho se aplica.
- Cartório ou Justiça.Divórcio e inventário em cartório quando a lei permite; ação judicial ou homologação no STJ quando necessário.
- Pensão entre países.Cobrança e execução de alimentos com base nas convenções internacionais de que o Brasil faz parte.
- Acompanhamento.Cada etapa informada por WhatsApp, e-mail ou videochamada, no seu idioma.
O que separar para a primeira conversa
Não precisa ter tudo. Mande o que tiver, por foto ou digitalizado.
- Certidão de casamento.Brasileira ou estrangeira, e a de nascimento dos filhos, se houver.
- Sentença ou escritura estrangeira.Se o divórcio ou a guarda já foram decididos fora.
- Documentos dos bens.Matrícula do imóvel, extratos, documento do veículo.
- Certidão de óbito.No caso de inventário, e a lista dos herdeiros.
Perguntas frequentes
Meu divórcio feito no exterior já vale no Brasil?
Não automaticamente. Se foi consensual e simples, em geral basta averbar em cartório; se envolveu guarda, pensão ou partilha, costuma ser preciso homologar no STJ.
Preciso ir ao Brasil para me divorciar ou fazer o inventário?
Na maioria dos casos, não. Os atos podem ser feitos por procuração, e muitos documentos são assinados à distância.
Dá para cobrar pensão de quem mora em outro país?
Em muitos casos, sim, pelos mecanismos de cooperação internacional. O caminho depende do país onde o devedor está.
Como fica a herança quando os herdeiros moram fora?
Os bens situados no Brasil são inventariados aqui. Herdeiros no exterior participam por procuração.
